Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Responsável pelo Tratamento dos Dados (Controlador)

A Conecta Técnicos Brasil atua como Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma digital, sendo responsável pelas decisões referentes às finalidades e aos meios essenciais do tratamento, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 — LGPD).

• Plataforma: Conecta Técnicos Brasil — Diretório Nacional de Técnicos de Rastreamento Veicular
• Controlador: Conecta Técnicos Brasil Soluções Tecnológicas
• E-mail de Atendimento Geral: contato@conectatecnicosbrasil.com.br
• Canal Oficial do Encarregado de Proteção de Dados (DPO / LGPD): privacidade@conectatecnicosbrasil.com.br

Prestadores de serviços de infraestrutura computacional (como bancos de dados em nuvem e servidores de autenticação) atuam na qualidade de Operadores, processando dados exclusivamente sob instruções técnicas e rígidos acordos de confidencialidade.

2. Princípios de Minimização, Necessidade e Finalidade

A Conecta Técnicos Brasil adota a premissa de coletar estritamente as informações necessárias para viabilizar a conexão profissional entre técnicos e empresas no setor de rastreamento veicular.

3. Dados Pessoais do Técnico Instalador

Para a criação de perfil e inclusão no catálogo nacional de instaladores, são tratados os seguintes dados:

• Nome Completo e Nome Profissional: Utilizados para identificação na vitrine profissional e buscas;
• CPF: Coletado exclusivamente para autenticação segura, garantia de conta única, prevenção a fraudes de identidade e moderação interna. O CPF nunca é exibido publicamente na internet nem entregue às empresas contratantes;
• Telefone Celular / WhatsApp: Canal direto de comunicação para contratações. Protegido contra capturas automatizadas (robôs/scrapers) e disponibilizado unicamente após revelação autorizada por empresa autenticada;
• E-mail e Senha Criptografada: Credenciais de acesso ao painel do técnico;
• Estado (UF) e Cidade de Atendimento: Polo geográfico onde o profissional atua e realiza instalações;
• Especialidades Veiculares Atendidas: Tecnologias automotivas que declara aptidão para instalar (ex: rastreadores, bloqueadores, câmeras com IA, barramento CAN, sensores de baú/carga fria);
• Biografia / Apresentação Profissional e Fotos: Imagens de trabalhos técnicos realizados, enviadas voluntariamente;
• Gênero (Opcional): Utilizado de forma agregada para métricas demográficas de representatividade no setor;
• Preferência de Comunicação / Opt-in de Ofertas e Novidades (Opcional): Registro do consentimento voluntário para recebimento de alertas de novas vagas em sua região, novidades e ofertas exclusivas por e-mail ou WhatsApp.

4. Dados Pessoais Coletados das Empresas Contratantes

Para o cadastramento corporativo e utilização das ferramentas de busca e créditos:

• Razão Social ou Nome Fantasia: Identificação da pessoa jurídica ou transportadora;
• CNPJ (Obrigatório): Validado por algoritmo oficial de dígitos verificadores e controle de unicidade cadastral, garantindo autenticidade e coibindo contas falsas;
• E-mail Corporativo e Senha de Acesso: Credenciais para gestão de carteira e histórico de contratações;
• Telefone / WhatsApp da Central de Operações: Canal corporativo para alinhamento operacional;
• Estado Sede e Cidade: Localidade sede ou base operacional da empresa;
• Histórico de Consumo de Créditos: Registro de créditos concedidos, créditos utilizados e técnicos contatados;
• Preferência de Comunicação / Opt-in de Ofertas e Novidades (Opcional): Registro do consentimento para recebimento de avisos sobre novos técnicos credenciados, atualizações do setor automotivo e novidades da plataforma.

5. Dados Técnicos de Navegação, Dispositivo e Logs

Durante a interação com o sistema, podemos registrar dados operacionais essenciais para segurança:

• Endereço IP e Porta Lógica: Registrados no momento do login e de eventos críticos para cumprimento do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Data, Hora e Fuso Horário (Timestamps): Marcações temporais dos acessos e revelações de contatos;
• Navegador e Sistema Operacional: Informações técnicas para correta renderização responsiva;
• Termos de Pesquisa Geográfica: Estado e Cidade pesquisados (agregados anonimamente para métricas de demanda).

6. Ausência de Coleta de Dados Pessoais Sensíveis

A Conecta Técnicos Brasil NÃO coleta nem processa dados pessoais sensíveis, tais como dados de saúde, convicção religiosa, filiação a sindicato, opinião política, origem racial ou étnica, vida sexual ou dados biométricos/genéticos.

O campo de gênero disponibilizado no cadastro possui caráter meramente declaratório e opcional, destinado à geração de estatísticas demográficas de inclusão e representatividade de homens e mulheres no setor de instalação automotiva.

7. Finalidades Específicas do Tratamento dos Dados

Os dados tratados destinam-se exclusivamente às seguintes finalidades legítimas:

1. Operacionalização do Diretório: Permitir que instaladores divulguem seus serviços e que empresas localizem técnicos capacitados na região de sua frota;
2. Mecanismo de Revelação Controlada: Viabilizar que empresas autenticadas desbloqueiem o WhatsApp do técnico para envio de ordens de serviço;
3. Prevenção a Fraudes e Integridade Cadastral: Verificação de autenticidade de CPF e CNPJ para evitar perfis falsos ou duplicidades abusivas;
4. Auditoria de Créditos Corporativos: Contabilizar o saldo e consumo transparente de créditos pelas empresas;
5. Geração de Inteligência de Mercado e Demanda: Produzir relatórios agregados e anonimizados sobre carência de mão de obra por Estado e Cidade;
6. Envio de Comunicados de Oportunidades, Ofertas e Novidades (Opt-in Consentido): Encaminhar aos usuários que expressaram autorização voluntária alertas de novas vagas na sua região, informativos de novos profissionais disponíveis e novidades da plataforma;
7. Auditoria e Gestão Operacional Interna pelo Administrador Master: Permitir a conferência de dados cadastrais, moderação de integridade e exportação segura de relatórios administrativos para fins legítimos de atendimento, segurança e suporte;
8. Cumprimento Legal e Regulatório: Guarda obrigatória de registros de conexão e autenticação conforme a legislação civil brasileira.

8. Transparência: Dados Públicos vs. Dados Confidenciais

A Conecta Técnicos Brasil estabelece uma distinção rigorosa entre o que é público e o que permanece restrito:

8.1. O que é exibido no Perfil Público

Acessível a qualquer visitante que realize pesquisas de técnicos:

• Nome profissional e foto de perfil do instalador;
• Cidade e Estado de atendimento;
• Especialidades e tecnologias atendidas (rastreadores, câmeras, telemetria, etc.);
• Apresentação profissional (bio) e galeria de fotos de instalações.

8.2. O que é confidencial e NUNCA exibido publicamente

9. Bases Legais Aplicadas (LGPD Artigo 7º)

Todo tratamento de dados pessoais na Conecta Técnicos Brasil fundamenta-se estritamente nas hipóteses da LGPD:

• Execução de Contrato e Procedimentos Preliminares (Art. 7º, V): Para disponibilização da conta de acesso, painel do técnico, painel da empresa, ferramentas do diretório e Central de Oportunidades;
• Consentimento do Titular (Art. 7º, I): Coletado de forma destacada no cadastro para autorizar a exibição pública de seus dados profissionais de catálogo e, de forma separada e opcional, para o envio de e-mails de ofertas, novidades e oportunidades;
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para aprimoramento da plataforma, proteção de integridade da rede, métricas analíticas agregadas, auditoria de consumo e gestão operacional interna restrita ao Administrador Master;
• Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): Para guarda de registros de acesso nos termos do Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Proteção do Crédito e Prevenção a Fraudes (Art. 7º, X): Validação cadastral de CNPJ e CPF em registros únicos.

10. Compartilhamento de Dados e Proibição Anti-Spam

O compartilhamento ocorre unicamente nos seguintes casos:

• Entre Empresas e Técnicos: Quando a empresa consumar a revelação de contato com crédito para negociar uma ordem de serviço legítima;
• Prestadores de Serviços Tecnológicos: Provedores de hospedagem em nuvem, bancos de dados relacionais e envio de e-mails transacionais (como recuperação de senha), sob estritas cláusulas contratuais de confidencialidade;
• Autoridades Governamentais e Judiciais: Mediante ordem judicial válida, ofício de autoridade competente ou determinação legal expressa.

As empresas receptoras de contatos atuam como Controladoras autônomas e respondem civil e administrativamente caso utilizem os dados para finalidades estranhas à contratação técnica de serviços (ex: disparos em massa, telemarketing ou revenda).

11. Transferência Internacional de Dados

A Conecta Técnicos Brasil poderá utilizar infraestrutura de tecnologia de ponta (como servidores em nuvem do Supabase/AWS) cujos centros de dados estejam localizados fora do território nacional (ex: Estados Unidos).

Nesses casos, a plataforma assegura que os fornecedores internacionais cumpram níveis de proteção de dados e segurança da informação compatíveis com as exigências da LGPD e as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), mediante cláusulas contratuais padrão de segurança.

12. Cookies e Tecnologias de Armazenamento Local

Utilizamos tecnologias de armazenamento local do navegador (como localStorage e sessionStorage) e cookies estritamente funcionais:

• Cookies e Tokens de Sessão: Necessários para manter o técnico ou empresa autenticado de forma segura enquanto navega pelos painéis;
• Preferências de Interface: Armazenar o tema selecionado (claro ou escuro) e filtros temporários de busca;
• Segurança: Prevenção contra ataques de falsificação de requisições entre sites (CSRF).

Não utilizamos cookies invasivos de rastreamento comportamental de terceiros para exibição de anúncios publicitários cruzados na internet.

13. Retenção e Ciclo de Vida dos Dados

Os dados pessoais são conservados enquanto o usuário mantiver sua conta ativa na plataforma.

Caso o usuário solicite a exclusão de sua conta:

• Seu perfil profissional é imediatamente retirado do diretório de busca pública, impedindo novas visualizações ou revelações;
• Dados de navegação e registros de acesso a aplicações são mantidos sob sigilo pelo prazo mínimo legal de 6 (seis) meses, em cumprimento ao Artigo 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
• Históricos fiscais ou registros de auditoria financeira de créditos são conservados pelo prazo legal prescricional exigido pelo Código Civil Brasileiro.

14. Segurança da Informação e Criptografia

Adotamos padrões rígidos de segurança técnica e administrativa para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, incidentes ou destruição:

• Criptografia em Trânsito: Todas as comunicações entre o navegador e nossos servidores são protegidas por protocolo SSL/TLS com algoritmo HTTPS de alta segurança;
• Proteção de Credenciais: Senhas são salvas exclusivamente em formato de hash criptográfico unidirecional;
• Políticas de Acesso Mínimo: Apenas administradores formalmente designados possuem acesso a relatórios e painéis de moderação;
• Validação Algorítmica: Prevenção nativa de injeção de códigos maliciosos e higienização de inputs no front-end e no back-end.

15. Resposta a Incidentes de Segurança

Em consonância com o Artigo 48 da LGPD, na hipótese improvável de ocorrência de qualquer incidente de segurança relevante que possa acarretar risco ou dano aos direitos dos titulares, a Conecta Técnicos Brasil adotará prontamente:

1. Medidas técnicas imediatas de contenção e isolamento da vulnerabilidade;
2. Avaliação da gravidade e das categorias de titulares potencialmente impactados;
3. Comunicação tempestiva à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
4. Comunicação transparente aos titulares afetados, prestando orientações sobre as ações mitigatórias adotadas.

16. Direitos dos Titulares de Dados (LGPD Artigo 18)

Você, como titular de dados pessoais, possui controle total sobre suas informações. A qualquer tempo, mediante requisição direta e gratuita, você poderá solicitar:

• Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e solicitar uma cópia dos registros mantidos;
• Correção: Corrigir dados incompletos, desatualizados ou incorretos (disponível diretamente no seu painel ou via suporte);
• Exclusão e Revogação do Consentimento: Solicitar a exclusão do seu perfil profissional e a retirada dos seus dados de contato da vitrine pública;
• Cancelamento de E-mails Promocionais (Opt-out Imediato): Revogar a qualquer momento o consentimento para recebimento de informativos de ofertas, novidades e alertas de oportunidades com um único clique ou por solicitação direta;
• Anonimização ou Bloqueio: Nos casos em que constatar dados excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Informação sobre Compartilhamentos: Conhecer os prestadores de serviço com os quais compartilhamos dados para viabilizar a plataforma.

17. Atualizações desta Política e Canais de Contato

Esta Política de Privacidade poderá ser revisada e atualizada a qualquer momento para acompanhar novas tecnologias, funcionalidades da plataforma ou alterações na legislação vigente.

Sempre que houver atualizações relevantes, a nova versão será publicada nesta página com a respectiva data de atualização.